Invasão de escritórios e nulidade de prova documental e de livros contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais

O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.

Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová

Urgência e emergência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em período de carência

A decisão fixou a quantia de R$ 23,078,24, por danos materiais, e de R$ 3 mil, por danos morais

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

Turma afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer

A decisão foi unânime.

Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb

O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.

Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia equivocada

A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília.

Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Motorista será indenizado por ser impedido de frequentar refeitória da empresa

A atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana 

Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X

Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de valer porque o adicional para essas categorias não está incluído na CLT

Empresa deve indenizar criança que lesionou o dente ao comer biscoito

Será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais a criança que mastigou pedaço de metal ao consumir um biscoito da marca Club Social

Negada indenização por suposto erro odontológico

Relator concluiu que não há relação de causalidade entre a conduta da ortodontista e os alegados danos experimentados pela autora

Deborah Guerner pede restituição de R$ 280 mil apreendidos pela PF

Valor em reais, dólares e euros teria sido apreendido na casa dela. Promotora é acusada de elo com suposto esquema do mensalão do DEM

Salão de beleza é condenado por indicar produto que fez cair cabelo de cliente

A juíza condenou o Instituto Naturalles a indenizar a autora em R$ 5 mil por danos morais

Plano de Saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida

A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina

Empresa de ônibus deve indenizar adolescente vítima de acidente

Adolescente que trafegava de bicicleta pelo acostamento da rodovia foi atingido pela tampa do bagageiro do ônibus, que estaria aberto, sofrendo lesões no corpo e no crânio